Termos e Condições

1. Definições

• "Serviço" — qualquer uma das modalidades de planejamento oferecidas pela Purivento: Planejamento de Rota por Estação, Programação de Cidade e Costa, e Coordenação Completa da Viagem.
• "Cliente" — pessoa física maior de 18 anos que contrata um Serviço.
• "Arquivo de viagem" — documento digital entregue pela Purivento com o roteiro, fichas diárias, contatos e notas de contexto.
• "Operador parceiro" — empresa ou profissional de turismo com quem a Purivento coordena atividades, quando incluído no escopo do serviço.

2. Aceitação dos termos

A contratação de qualquer Serviço implica aceitação integral destes Termos. O Cliente deve ter no mínimo 18 anos de idade e capacidade civil plena para contratar. Caso represente terceiros (grupo de viajantes), o Cliente garante ter autorização para aceitar estes Termos em nome do grupo.

3. Descrição dos serviços

A Purivento oferece serviços de planejamento e coordenação de viagens pelo Brasil, sem relação de agência de viagens legalmente definida nos termos da Lei nº 11.771/2008. Os serviços consistem em:

• Elaboração de roteiros sazonalizados com fichas diárias e notas de contexto.
• Design de programas urbanos e costeiros com indicações de guias e operadores.
• Coordenação de reservas e logística de viagem completa (modalidade Coordenação Completa).

Os valores dos Serviços cobrem exclusivamente o planejamento e a coordenação prestados pela Purivento. Custos de hospedagem, transporte, alimentação, ingressos e atividades são de responsabilidade do Cliente e pagos diretamente aos prestadores.

4. Responsabilidades do cliente

O Cliente se compromete a:

• Fornecer informações corretas sobre datas, número de participantes e preferências de viagem.
• Informar restrições de saúde ou mobilidade relevantes para a elaboração do plano.
• Verificar a validade de documentos pessoais necessários para a viagem (RG, passaporte, vistos).
• Contratar seguro viagem por conta própria, se desejar.
• Usar o arquivo de viagem exclusivamente para fins pessoais, sem reprodução comercial.

5. Propriedade intelectual

O arquivo de viagem e todos os materiais elaborados pela Purivento são de propriedade intelectual da empresa. É concedida ao Cliente uma licença de uso pessoal, não exclusiva e intransferível. É vedado comercializar, reproduzir ou distribuir os materiais sem autorização prévia por escrito.

6. Pagamento

Os valores de cada Serviço estão indicados em reais (BRL) e são:

• Planejamento de Rota por Estação — R$ 630,00
• Programação de Cidade e Costa — R$ 1.590,00
• Coordenação Completa da Viagem — R$ 3.400,00

As formas de pagamento aceitas são informadas na proposta comercial enviada ao Cliente. O início do trabalho ocorre após confirmação do pagamento.

7. Revisões e alterações de escopo

Cada Serviço inclui um número definido de revisões sem custo adicional (duas revisões para o Planejamento de Rota por Estação; revisões contempladas no processo para os demais serviços). Alterações que representem mudança significativa de escopo — como troca de região principal ou aumento do número de dias — podem implicar ajuste de valor, a ser acordado antes de qualquer trabalho adicional.

8. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar o Serviço nas seguintes condições:

• Antes do início do trabalho: reembolso integral do valor pago, em até 10 dias úteis.
• Após o início mas antes da primeira entrega: reembolso de 50% do valor pago.
• Após a entrega do arquivo de viagem: não há reembolso, pois o serviço foi prestado.

Cancelamentos devem ser comunicados por escrito para [email protected].

9. Limitação de responsabilidade

A Purivento não se responsabiliza por:

• Condições climáticas, naturais ou geopolíticas que afetem a viagem.
• Cancelamentos, atrasos ou falhas de operadores parceiros, companhias aéreas ou meios de hospedagem.
• Problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Cliente.
• Questões de saúde, segurança pessoal ou patrimonial do Cliente durante a viagem.

A responsabilidade da Purivento está limitada ao valor do Serviço contratado.

10. Isenção de aconselhamento especializado

Os planos e informações fornecidos pela Purivento têm caráter logístico e informativo. Não constituem aconselhamento médico, jurídico, financeiro, de segurança ou de qualquer área regulamentada. O Cliente é responsável por buscar orientação profissional especializada quando necessário.

11. Indenização

O Cliente concorda em isentar e defender a Purivento de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes do uso dos materiais de forma contrária a estes Termos ou de informações incorretas fornecidas durante o processo de planejamento.

12. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual mediante comunicação escrita. No caso de rescisão por parte da Purivento motivada por descumprimento dos presentes Termos pelo Cliente, o reembolso segue as regras da cláusula 8. No caso de rescisão por impossibilidade de execução por parte da Purivento (por motivo de força maior), será realizado reembolso proporcional ao trabalho não executado.

13. Resolução de disputas

Em caso de divergência, as partes buscarão solução amigável em primeiro lugar, por meio de comunicação direta. Persistindo a disputa, fica eleito o Foro da Comarca de Florianópolis, SC, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões decorrentes deste instrumento. A lei aplicável é a legislação brasileira.

14. Disposições gerais

Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecem em pleno vigor. A omissão ou tolerância da Purivento em exigir o cumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia de direito. Estes Termos constituem o acordo completo entre as partes para os Serviços descritos e substituem qualquer entendimento verbal anterior.

15. Alterações a estes termos

A Purivento pode atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a disponível nesta página. Para serviços já contratados, os Termos aplicáveis são os da data de contratação.

16. Contato